1. Enquadramento Legal e Compromisso Institucional
A InovaSoft Oficial assume o compromisso de assegurar que o tratamento de dados pessoais no âmbito do software InovaSoft Pulse respeite escrupulosamente os direitos, liberdades e garantias fundamentais das pessoas singulares, em estrita conformidade com a Lei n.º 22/11, de 7 de Maio (Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola), bem como as melhores referências internacionais de conformidade em privacidade corporativa.
2. Princípios de Protecção de Dados Aplicados no Software
Todas as funcionalidades da nossa plataforma são desenvolvidas e operadas sob os seguintes princípios estruturais:
- Princípio da Licitude e Boa-Fé: O tratamento destina-se exclusivamente à gestão das relações laborais, planeamento de tarefas e cumprimento de obrigações contratuais.
- Princípio da Finalidade Determinada: Os dados de colaboradores recolhidos pela empresa cliente não são reaproveitados para qualquer outro fim incompatível.
- Princípio da Proporcionalidade e Minimização: Apenas os dados estritamente necessários para a execução das atividades e registo de assiduidade são solicitados.
- Princípio da Segurança Técnica: Criptografia robusta (TLS 1.3 e AES-256), cópias de segurança diárias e isolamento multi-tenant estrito.
3. Relação entre Empresa Contratante e a InovaSoft Oficial
- Empresa Cliente como Responsável pelo Tratamento (Controlador): Cabe à empresa cliente a determinação das finalidades operacionais e dos meios de tratamento, bem como a comunicação transparente com os seus trabalhadores sobre o uso do ponto eletrónico e das ferramentas colaborativas.
- InovaSoft Oficial como Subcontratante (Operador): A InovaSoft Oficial processa os dados exclusivamente segundo as instruções da empresa cliente e nos limites técnicos do contrato de prestação de serviços SaaS.
4. Direitos Assegurados aos Titulares dos Dados
A plataforma garante mecanismos técnicos para que a empresa cliente atenda pronta e eficazmente aos direitos dos seus colaboradores:
- Direito de Informação e Acesso: Consulta direta no Portal do Colaborador sobre os seus dados de assiduidade e tarefas.
- Direito de Retificação: Solicitação de correção de dados inexatos através dos canais internos da empresa.
- Direito de Oposição e Eliminação: Eliminação de cadastros finda a relação contratual ou nos prazos estabelecidos pela legislação laboral angolana.
- Direito à Portabilidade: Exportação de dados estruturados em relatórios certificados.
5. Medidas de Salvaguarda Organizacional e Cibersegurança
A InovaSoft Oficial adota medidas administrativas, técnicas e físicas de segurança avançadas:
- Autenticação com senhas encriptadas através de algoritmos criptográficos modernos (bcrypt/Argon2).
- Registo de auditoria (audit logs) em tempo real para identificação de quem acedeu a registos sensíveis.
- Restrição de acesso a servidores baseada em privilégios mínimos e chaves SSH protegidas por chave biométrica.
- Procedimentos documentados para resposta rápida a incidentes de segurança da informação.
6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Apoio Institucional
Para esclarecimentos sobre conformidade regulatória e tratamento de dados pessoais:
- Gabinete de Privacidade e DPO: dpo@inovasoft-oficial.org
- Canal Institucional de Atendimento: suporte@inovasoft-oficial.org
- Sede Institucional: Luanda, República de Angola
Pronto para centralizar e elevar a gestão da sua organização?
Subscreva com 70% de desconto garantido durante 6 meses e experimente o InovaSoft Pulse sem compromisso de fidelização forçada.