Política de Privacidade & Protecção de Dados

1. Introdução e Princípios Fundamentais

A presente Política de Privacidade regula o tratamento, armazenamento e segurança de informações pessoais e empresariais recolhidas durante a utilização da plataforma InovaSoft Pulse. A nossa actuação pauta-se pelos princípios da lealdade, licitude, finalidade específica, minimização da recolha, segurança técnica e confidencialidade institucional, em estrito respeito pela Lei n.º 22/11 (Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola).

2. Papéis no Tratamento de Dados (Controlador e Operador)

Na relação operacional estabelecida através da plataforma InovaSoft Pulse:

• A Empresa Cliente é a Controladora dos Dados: É responsável por definir quais colaboradores têm acesso, recolher os respetivos consentimentos no âmbito das relações laborais e definir as finalidades do registo de ponto, tarefas e relatórios.
• A InovaSoft Oficial atua como Operadora dos Dados: Processa as informações estritamente com o objetivo de prestar os serviços contratados, disponibilizar a infraestrutura SaaS multi-tenant e garantir a segurança lógica do sistema.

3. Informações Recolhidas e Finalidades

O InovaSoft Pulse recolhe e processa apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento das operações empresariais contratadas:

• Dados Cadastrais da Empresa: Denominação social, NIF, morada da sede, dados de faturação e contactos dos gestores designados.
• Dados de Colaboradores: Nome completo, e-mail institucional, cargo, departamento, número de telefone e identificadores funcionais.
• Registos de Ponto e Assiduidade: Data, hora de entrada e saída, duração da jornada, horas extras e identificação do dispositivo autorizado para validação de presença.
• Dados Operacionais: Tarefas atribuídas, percentuais de conclusão de projetos, comunicações contextuais e despesas operacionais associadas.
• Logs Técnicos e de Auditoria: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e carimbo temporal de ações críticas para segurança e auditoria interna do cliente.

4. Validação de Dispositivos e Dados Biométricos de Assiduidade

Para evitar fraudes de marcação externa de ponto, o InovaSoft Pulse utiliza mecanismos criptográficos de validação de dispositivo previamente homologado pela administração da empresa contratante. Nenhum dado biométrico bruto (impressão digital ou imagem facial original) é transmitido de forma desprotegida para a nuvem; os dados de autenticação são tratados através de hash unidirecional encriptado em conformidade com as melhores práticas de cibersegurança.

5. Isolamento Multi-Tenant e Criptografia

O ecossistema do InovaSoft Pulse assenta numa arquitetura SaaS Multi-Tenant com isolamento estrito de bases de dados ou partições lógicas exclusivas. Isto garante que nenhuma empresa cliente consiga aceder, consultar ou visualizar dados de outra organização.

• Criptografia em Trânsito: Todas as comunicações entre o navegador e os nossos servidores utilizam protocolos TLS 1.3 com certificados SSL de alta segurança.
• Criptografia em Repouso: Bases de dados operacionais e backups automatizados são encriptados com chaves AES-256.
• Backups Geograficamente Redundantes: Cópias de segurança diárias com tolerância a desastres e retenção histórica segura.

6. Não Compartilhamento com Terceiros

A InovaSoft Oficial assume o compromisso solene de nunca vender, ceder ou alugar dados dos seus clientes para empresas de marketing, publicidade ou data brokers. O compartilhamento pontual só poderá ocorrer:

• Com fornecedores de infraestrutura cloud certificados (data centers com certificação ISO 27001 e SOC 2) sujeitos a acordos rígidos de confidencialidade.
• Por expressa obrigação legal ou intimação de autoridade judicial competente da República de Angola.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a legislação aplicável, os colaboradores e administradores têm direito a:

• Aceder e consultar os dados cadastrais e o histórico de assiduidade associado ao seu perfil.
• Solicitar a correção ou retificação de dados incorretos ou incompletos através do canal administrativo da sua empresa.
• Obter cópia ou exportação dos seus dados em formatos padronizados (PDF/Excel) ao término do contrato de prestação de serviços.

8. Retenção e Eliminação Segura de Dados

Os dados permanecem activos enquanto o contrato de subscrição estiver em vigor. Caso o cliente decida cancelar a sua subscrição, será concedido um prazo de trinta (30) dias para transferência ou descarregamento das suas informações operacionais. Decorrido este período, os dados serão eliminados de forma irreversível e segura dos servidores principais.

9. Contacto com o Responsável pela Proteção de Dados (DPO)

Para exercer direitos de titularidade, reportar incidentes de segurança ou formular questões sobre o tratamento de dados pessoais no InovaSoft Pulse:

• Encarregado de Protecção de Dados (DPO): dpo@inovasoft-oficial.org
• Suporte Técnico e Segurança: suporte@inovasoft-oficial.org
• Sede Institucional: Luanda, República de Angola